Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é Ana Sofia de Oliveira Pereira, Unipessoal Lda, pessoa coletiva com o NIF 516310054, com sede em Portugal. Para qualquer pedido relacionado com dados pessoais contacte geral@disaine.com.

2. Dados recolhidos

• Dados de conta: nome, e-mail e palavra-passe encriptada.
• Dados de faturação: NIF, morada e dados de pagamento processados pelo prestador.
• Documentos carregados: imagens e PDFs de faturas, recibos e despesas, com os campos extraídos pela IA.
• Dados de utilização: registos de acesso, IP, browser e diagnósticos de erros.

3. Finalidades e fundamentos

• Prestação do serviço e gestão da conta, com base na execução do contrato.
• Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas, com base em obrigação legal.
• Segurança, prevenção de fraude e suporte técnico, com base no interesse legítimo.
• Comunicações de marketing por e-mail, apenas com consentimento prévio do utilizador.

4. Prazos de conservação

Os dados de faturação são conservados durante 10 anos, conforme exige a legislação fiscal. Os documentos do utilizador são conservados enquanto a conta estiver ativa e por 30 dias após o cancelamento. Os registos técnicos são conservados por um máximo de 12 meses.

5. Subcontratantes

A Faturit recorre a prestadores certificados para alojamento, processamento de pagamentos, envio de e-mails e modelos de IA. A infraestrutura está localizada na União Europeia. Caso ocorra transferência para país terceiro, é aplicado um mecanismo legal adequado, designadamente cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia.

6. Segurança

Os dados em repouso e em trânsito são encriptados. O acesso aos dados é restrito a colaboradores autorizados e registado. Existem cópias de segurança e procedimentos de continuidade de serviço.

7. Direitos do titular

Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados, podendo a qualquer momento retirar o consentimento dado para tratamentos baseados nesse fundamento. Para exercer estes direitos contacte geral@disaine.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt.

8. Cookies

Para informação sobre cookies utilizados pelo serviço consulte a página de cookies.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou no produto com aviso prévio razoável.